O que são férias proporcionais?
As férias proporcionais são o direito do trabalhador a receber, ao ser demitido ou ao término do período aquisitivo, uma fração das férias correspondente aos meses trabalhados. A cada mês completo trabalhado, o empregado adquire 1/12 do direito a férias. Quem trabalhou 6 meses tem direito a 15 dias de férias; quem trabalhou 12 meses, a 30 dias completos.
Além do salário de férias, a lei garante o terço constitucional — um acréscimo de 1/3 sobre o valor bruto das férias, previsto no artigo 7º, XVII da Constituição Federal.
Como calcular o 13º salário proporcional
O 13º salário proporcional é calculado dividindo o salário bruto por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados no ano. Meses com 15 dias ou mais de trabalho contam como mês completo.
Exemplo: salário de R$ 3.000 com 8 meses trabalhados: (3.000 ÷ 12) × 8 = R$ 2.000 brutos. Sobre esse valor incidem INSS e, se aplicável, IRRF.
Quais descontos incidem sobre férias e 13º?
Dois descontos principais são aplicados: o INSS (contribuição previdenciária) e o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Ambos usam tabelas progressivas — quanto maior o salário, maior a alíquota, mas apenas sobre a faixa que excede cada limite.
O INSS em 2026 vai de 7,5% (salários até R$ 1.518) a 14% (acima de R$ 4.189,53), com teto de contribuição em R$ 8.157,41. O IRRF é isento para bases até R$ 2.259,20 após a dedução do INSS, chegando a 27,5% para as faixas mais altas.
O 1/3 constitucional de férias paga IRRF?
Não. O Supremo Tribunal Federal decidiu, no Recurso Extraordinário 895.759 (tema 808), que o terço constitucional de férias tem natureza indenizatória e, portanto, é isento de Imposto de Renda. Nossa calculadora aplica essa regra corretamente: o IRRF incide apenas sobre o salário de férias, sem considerar o 1/3.
Perguntas frequentes
Trabalhei menos de 12 meses, tenho direito a férias?
Sim. Após completar 12 meses de contrato (período aquisitivo), o trabalhador tem direito a 30 dias de férias. Se for demitido antes disso, tem direito às férias proporcionais — 1/12 para cada mês completo trabalhado.
Quando é pago o 13º salário?
O 13º é pago em duas parcelas: a primeira entre fevereiro e novembro (sem desconto de IR), e a segunda até 20 de dezembro. Na demissão sem justa causa, ambas as parcelas são pagas na rescisão.
As tabelas de INSS e IRRF mudam todo ano?
Sim. O governo federal atualiza as faixas e alíquotas anualmente. Nossa calculadora usa as tabelas vigentes em 2026. Para anos anteriores ou futuros, verifique os valores no site da Receita Federal.